Ainda antes de chegar à avaliação técnica do veículo, se houver um 'recall', o carro chumba logo na Inspeção.  FOTO: Arquivo
Motor 24

Nova lei dos ‘recalls’ automóveis faz disparar reclamações e lança caos entre os concessionários

Ter carro com 'recall' ativo dá chumbo automático na Inspeção. ACAP criou plataforma digital para condutores fazerem verificação antes de irem para o Centro de Inspeções.

Adelaide Cabral

A nova regra que obriga a resolver as ações de recall das marcas sobre veículos, em vigor desde 1 de março deste ano, gerou uma corrida sem precedentes às oficinas oficiais e provocou um aumento de 459% nas queixas de consumidores, expondo estrangulamentos profundos na capacidade de resposta do setor automóvel em Portugal.

A introdução da medida que determina a reprovação automática na Inspeção Periódica Obrigatória para os automóveis com recalls pendentes funcionou como o rastilho para milhares de condutores detetarem anomalias por resolver.

No início da aplicação da medida, estimava-se que existissem cerca de 87 mil veículos a circular em território nacional com ações de recall por cumprir, de acordo com a Associação Automóvel de Portugal (ACAP). Pelo que a explosão de reclamações já era esperada. Contudo, a subida de 459% é enganadora.

Na verdade, o universo de reclamações em 2025 era residual: apenas 22 reclamações no 1.º semestre, face às 123 registadas no Portal da Queixa no período homólogo deste ano. Com uma base de partida tão reduzida, em termos estatísticos, o crescimento percentual tinha mesmo de ser um salto drástico. Em termos reais, no entanto, o acréscimo foi de apenas 101 reclamações.

O que não inviabiliza que no terreno a situação esteja muito complicada. O cerne da contestação vai muito além do mero chumbo técnico, traduzindo-se numa crise operacional generalizada. O verdadeiro drama acontece quando o cidadão corre para a marca para resolver a anomalia e percebe que as oficinas oficiais não têm capacidade de resposta imediata, acumulando semanas ou meses de espera com o carro imobilizado ou em risco de chumbar.

A esmagadora maioria das insatisfações concentra-se nas áreas de produto, reparação e atendimento, materializando-se em demoras anómalas, ruturas de stock de peças e dificuldades de comunicação com as redes de assistência oficial.

Mais uma vez, se desagregarmos os motivos concretos das reclamações apresentadas em 2026, percebe-se o que está a revoltar os automobilistas. Em 62% das casos os condutores queixam-se de falta de peças nas oficinas, demoras na execução das intervenções ou problemas pós-reparação. Em 24% doutros, reclamam de que marcam reuniões ou pedem assistência e obtêm linhas de apoio mudas, concessionários sobrecarregados e ausência de resposta das marcas. A restante percentagem refere-se a outros casos.

Com a imposição legal de que estas intervenções sejam executadas exclusivamente por reparadores autorizados, face a uma procura concentrada e súbita, a rede de concessionários colapsou. A logística das marcas foi incapaz de absorver o volume de trabalho gerado pela nova malha regulatória.

Os dados mais recentes disponíveis – que ainda assim já são de abril de 2026 –, divulgados pelo próprio presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), João Jesus Caetano, indicavam que as ações de recall pendentes tinham baixado para 69.571 veículos, o que mostra que a medida está, apesar de tudo, a forçar a regularização.

O efeito-surpresa das inspeções

O cenário que se acabou de descrever ocorre devido ao efeito-surpresa das reprovações automáticas dos veículos com um recall ativo na Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) desde 1 de março deste ano – data da entrada em vigor da legislação que transpôs para o ordenamento nacional a Diretiva 2014/45/UE.

O processo começa antes mesmo da verificação mecânica tradicional. Os centros estão ligados a uma plataforma digital que cruza imediatamente a matrícula ou o número de chassis (VIN) do veículo com as campanhas de segurança ativas emitidas pelos fabricantes. Caso tenham e não hajam sido resolvidas junto de um representante oficial, o veículo chumba automaticamente na IPO, independentemente do resto da avaliação técnica.

Aliás, cerca de um terço das reclamações (32,5%) apresentadas no Portal da Queixa que acima se referiu relacionadas com o recall de veículos estavam diretamente ligadas ao processo da IPO. E, em cerca de 10% dos casos, foi precisamente no Centro de Inspeções que o condutor descobriu, pela primeira vez, que o veículo tinha um recall ativo.

Entretanto, já há outra forma de verificar se um veículo tem uma campanha de recolha ativa. A ACAP, em parceria com o IMT e a Direção-Geral do Consumidor (DGC), disponibilizaram uma plataforma oficial de consulta  recall.motordata.pt –, uma ferramenta digital que pode ser consultada de forma gratuita e onde se vê imediatamente se um veículo tem um recall pendente, bastando para isso inserir a matrícula ou o VIN (número de chassis).

O recall tanto pode ter a ver com componentes críticos de segurança (travões, direção ou airbags), como sistemas eletrónicos ou controlo de emissões. Seja qual for o motivo, o veículo chumba sempre na inspeção, independentemente de estar impecável em tudo o mais.

Por isso, antes de ir à inspeção, é aconselhável consultar a plataforma disponíveis e, se tiver uma ação de recall ativa, agendar uma ida a um concessionário da marca. A reparação é totalmente gratuita para o proprietário. Só depois de a marca atualizar o sistema a comprovar que a falha foi resolvida é que se podes avançar para a IPO com segurança.