O precedente alemão pode ser uma solução para Portugal, numa altura em que Lisboa e Porto procuram respostas para o caos das trotinetes mal parqueadas e acidentes provocados pela sua circulação.

Alemanha responsabiliza operadoras de trotinetes por acidentes. E em Portugal?

Viragem jurídica na Alemanha e multas em Roma aumentam a pressão sobre Lisboa, onde o ACP exige um referendo para travar as frotas partilhadas.
O precedente alemão pode ser uma solução para Portugal, numa altura em que Lisboa e Porto procuram respostas para o caos das trotinetes mal parqueadas e acidentes provocados pela sua circulação. FOTO: Amin Chaar / Global Imagens
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As operadoras de micromobilidade partilhada, como a Lime e a Bolt, passam a poder ser diretamente responsabilizadas pelos acidentes provocados pelas suas trotinetes elétricas na Alemanha, segundo noticia a Euronews. Uma nova interpretação legal e legislativa aprovada pelas autoridades alemãs consagrou a aplicação da responsabilidade civil objetiva (Gefährdungshaftung) às plataformas de partilha: as empresas passam a responder pelo risco que criam na via pública, pondo termo ao vazio jurídico que deixava peões e condutores lesados sem indemnização sempre que o utilizador do veículo não era identificado ou se colocava em fuga após o sinistro.

O precedente alemão assume particular relevância no debate nacional sobre o espaço público. Em Lisboa, o Automóvel Club de Portugal (ACP) lançou uma recolha de assinaturas para convocar um referendo municipal destinado a banir em definitivo as trotinetes partilhadas da cidade.

FOTO: Facebook / ACP
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